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Quem é o autor de um filme? A lei diz que são dois.

Pela lei brasileira, só o diretor e quem escreveu o argumento são coautores de um filme. Fotografia, som e montagem ficam de fora, e os projetos que criam royalty no streaming repetem a lista.

Publicado em 17 nov 2026 6 min de leitura
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>>Tá com pressa?

No post, explico por que os direitos autorais no audiovisual brasileiro deixam quem faz a fotografia, o som e a montagem de fora da lista de autores, o que uma lei de 1978 diz sobre direitos conexos e remuneração por exibição, e por que os projetos de lei que criam royalties no streaming estão deixando a equipe técnica de fora de novo.


Fim de semana, festinha, conversa com uma colega de profissão. A gente começou a debater uma coisa que parece óbvia para quem trabalha em set: quando um filme é renovado, o diretor recebe, mas a equipe não vê um centavo. Eu contei que já tinha pago a renovação para um diretor de fotografia, num filme publicitário, por vontade própria: ninguém me obrigou. Era um filme muito focado na estética fotográfica, e quando chegou a hora de renovar eu entendi que aquela torta tinha que ser repartida, porque a imagem era boa parte do que estava sendo vendido de novo. Ela me chamou de Karl Marx. Eu ri, mas saí de lá pensando: por que isso depende da boa vontade de quem está pagando?

Aí eu fui atrás de entender por quê. E a resposta é mais simples (e mais chata) do que eu imaginava.

A lei diz que um filme tem dois autores

O artigo 16 da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) é curto: são coautores da obra audiovisual quem escreveu o assunto ou argumento e o diretor. Ponto. Se tiver música feita para o filme, o compositor entra também (como autor do argumento musical).

E a diretora de fotografia que passou três semanas desenhando a luz? O técnico de som que salvou o diálogo da cena mais importante? A montadora que reorganizou o filme inteiro na ilha? Para a lei, todo mundo prestou um serviço. Recebeu a diária, emitiu a nota, acabou.

Nem os tais “direitos conexos” salvam. Eles existem na mesma lei, mas são de intérprete ou executante: ator, cantor, músico, bailarino. Quem está atrás da câmera não entra.

Vou ser sincera: quem trabalha em set sabe que a imagem de um filme não sai só da cabeça do diretor. Alguns filmes, aliás, são muito mais mérito do fotógrafo, porque não têm quase atuação e o diretor nem dirigiu a montagem. Do montador, então, nem se fala: muitas vezes é praticamente um segundo diretor, resolvendo o impossível para o filme ser aprovado.

“Mas diretor e roteirista ficam ricos com royalty, né?”

Também não é bem assim. Ser autor no papel não quer dizer receber a cada reprise. No Brasil, não existe hoje um direito automático a ganhar quando o filme é reexibido, como existe na música com o ECAD. A maioria dos contratos já prevê a autorização para exploração econômica pela produtora, e os tribunais costumam validar essas cessões.

A diferença é que diretores e roteiristas têm o título de autor e têm associações (como a DBCA e a Gedar) negociando com quem distribui. Em 2025, essas associações, junto com a dos atores e a da música, fecharam uma proposta com a Netflix que virou projeto de lei no Senado.

A equipe técnica não tem nem o título, nem a associação na mesa.

A lei de 1978 que quase ninguém usa

Agora a parte que me deixou de boca aberta. A Lei nº 6.533, de 1978, é a lei que regulamenta a profissão de artista e de técnico em espetáculos. É dela que vem o seu DRT. O artigo 13 diz que não é permitida a cessão de direitos autorais e conexos decorrentes da prestação de serviços profissionais, e o parágrafo único completa que esses direitos são devidos a cada exibição da obra.

Cada exibição.

O problema é um duplo bloqueio jurídico. Primeiro, ninguém sabe ao certo até onde essa regra ainda vale: há decisões na Justiça dizendo que a Lei de Direitos Autorais de 1998 revogou esse artigo, e há decisões dizendo que ele continua de pé. Segundo, como a lei de 1978 regula a profissão e a de 1998 é quem define quem é “autor” ou “intérprete”, a equipe técnica esbarra na falta de titularidade antes mesmo de brigar pela proibição de cessão. Os casos que chegaram aos tribunais são de dubladores e atores. Não sei se há alguma exceção específica para técnicos com DRT…

O streaming vai criar royalty. Adivinha quem ficou de fora

Tem dois projetos andando em Brasília que criam pagamento por exibição em streaming. No Senado, o PL 4968/2024 propõe uma remuneração residual paga pelos provedores a autores e artistas pelo que o público efetivamente assiste, independente dos contratos. Na Câmara, o PL 2370/2019, que reforma a Lei de Direitos Autorais inteira, listava em sua versão de debate diretores, roteiristas, argumentistas, compositores, atores e produtores.

Fotografia, som, montagem, arte, figurino? Nenhuma linha.

E não é só aqui. Lá fora, em um levantamento feito em 2016 pela IMAGO (a federação internacional de associações de diretores de fotografia), 26 países reconheciam o fotógrafo como coautor, embora até onde esse reconhecimento vira dinheiro varie muito. Na Espanha, por exemplo, segundo a associação local de fotógrafos de cinema (AEC), a coautoria vale para definir a nacionalidade da obra, mas não garante os mesmos direitos econômicos dos outros autores.

Então o que dá pra fazer?

Primeiro, o que eu acredito: conversar bastante sobre isso. Não apenas aceitar o que é cultural, mas questionar o que sempre foi.

Depois:

  • Ler o contrato antes de assinar e ter clareza de que, na prática atual do mercado, o cachê da diária costuma encerrar a relação financeira com a obra.
  • Em publicidade, abrir a conversa sobre reuso, perguntando se há margem para negociar cláusula de veiculação estendida para cabeças de equipe, como já acontece com o elenco.
  • Acompanhar a tramitação do PL 4968/2024 e do PL 2370/2019 e cobrar das associações e sindicatos que a equipe técnica entre na pauta antes que o texto vire lei.

E você, já viu um filme seu passar de novo e pensou “e eu com isso”? Me conta nos comentários ou escreve pra cá em /escreva.

Fontes

Pesquisa prorrogada até 14 de janeiroVocê trabalha com audiovisual publicitário? Responda o Raio-X da produção 2026.Ainda dá tempo: 5 minutos, anônima, resultado aberto para todo mundo.Responder →

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