Quem é o autor de um filme? A lei diz que são dois.
Pela lei brasileira, só o diretor e quem escreveu o argumento são coautores de um filme. Fotografia, som e montagem ficam de fora, e os projetos que criam royalty no streaming repetem a lista.
>>Tá com pressa?
No post, explico por que os direitos autorais no audiovisual brasileiro deixam quem faz a fotografia, o som e a montagem de fora da lista de autores, o que uma lei de 1978 diz sobre direitos conexos e remuneração por exibição, e por que os projetos de lei que criam royalties no streaming estão deixando a equipe técnica de fora de novo.
Fim de semana, festinha, conversa com uma colega de profissão. A gente começou a debater uma coisa que parece óbvia para quem trabalha em set: quando um filme é renovado, o diretor recebe, mas a equipe não vê um centavo. Eu contei que já tinha pago a renovação para um diretor de fotografia, num filme publicitário, por vontade própria: ninguém me obrigou. Era um filme muito focado na estética fotográfica, e quando chegou a hora de renovar eu entendi que aquela torta tinha que ser repartida, porque a imagem era boa parte do que estava sendo vendido de novo. Ela me chamou de Karl Marx. Eu ri, mas saí de lá pensando: por que isso depende da boa vontade de quem está pagando?
Aí eu fui atrás de entender por quê. E a resposta é mais simples (e mais chata) do que eu imaginava.
A lei diz que um filme tem dois autores
O artigo 16 da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) é curto: são coautores da obra audiovisual quem escreveu o assunto ou argumento e o diretor. Ponto. Se tiver música feita para o filme, o compositor entra também (como autor do argumento musical).
E a diretora de fotografia que passou três semanas desenhando a luz? O técnico de som que salvou o diálogo da cena mais importante? A montadora que reorganizou o filme inteiro na ilha? Para a lei, todo mundo prestou um serviço. Recebeu a diária, emitiu a nota, acabou.
Nem os tais “direitos conexos” salvam. Eles existem na mesma lei, mas são de intérprete ou executante: ator, cantor, músico, bailarino. Quem está atrás da câmera não entra.
Vou ser sincera: quem trabalha em set sabe que a imagem de um filme não sai só da cabeça do diretor. Alguns filmes, aliás, são muito mais mérito do fotógrafo, porque não têm quase atuação e o diretor nem dirigiu a montagem. Do montador, então, nem se fala: muitas vezes é praticamente um segundo diretor, resolvendo o impossível para o filme ser aprovado.
“Mas diretor e roteirista ficam ricos com royalty, né?”
Também não é bem assim. Ser autor no papel não quer dizer receber a cada reprise. No Brasil, não existe hoje um direito automático a ganhar quando o filme é reexibido, como existe na música com o ECAD. A maioria dos contratos já prevê a autorização para exploração econômica pela produtora, e os tribunais costumam validar essas cessões.
A diferença é que diretores e roteiristas têm o título de autor e têm associações (como a DBCA e a Gedar) negociando com quem distribui. Em 2025, essas associações, junto com a dos atores e a da música, fecharam uma proposta com a Netflix que virou projeto de lei no Senado.
A equipe técnica não tem nem o título, nem a associação na mesa.
A lei de 1978 que quase ninguém usa
Agora a parte que me deixou de boca aberta. A Lei nº 6.533, de 1978, é a lei que regulamenta a profissão de artista e de técnico em espetáculos. É dela que vem o seu DRT. O artigo 13 diz que não é permitida a cessão de direitos autorais e conexos decorrentes da prestação de serviços profissionais, e o parágrafo único completa que esses direitos são devidos a cada exibição da obra.
Cada exibição.
O problema é um duplo bloqueio jurídico. Primeiro, ninguém sabe ao certo até onde essa regra ainda vale: há decisões na Justiça dizendo que a Lei de Direitos Autorais de 1998 revogou esse artigo, e há decisões dizendo que ele continua de pé. Segundo, como a lei de 1978 regula a profissão e a de 1998 é quem define quem é “autor” ou “intérprete”, a equipe técnica esbarra na falta de titularidade antes mesmo de brigar pela proibição de cessão. Os casos que chegaram aos tribunais são de dubladores e atores. Não sei se há alguma exceção específica para técnicos com DRT…
O streaming vai criar royalty. Adivinha quem ficou de fora
Tem dois projetos andando em Brasília que criam pagamento por exibição em streaming. No Senado, o PL 4968/2024 propõe uma remuneração residual paga pelos provedores a autores e artistas pelo que o público efetivamente assiste, independente dos contratos. Na Câmara, o PL 2370/2019, que reforma a Lei de Direitos Autorais inteira, listava em sua versão de debate diretores, roteiristas, argumentistas, compositores, atores e produtores.
Fotografia, som, montagem, arte, figurino? Nenhuma linha.
E não é só aqui. Lá fora, em um levantamento feito em 2016 pela IMAGO (a federação internacional de associações de diretores de fotografia), 26 países reconheciam o fotógrafo como coautor, embora até onde esse reconhecimento vira dinheiro varie muito. Na Espanha, por exemplo, segundo a associação local de fotógrafos de cinema (AEC), a coautoria vale para definir a nacionalidade da obra, mas não garante os mesmos direitos econômicos dos outros autores.
Então o que dá pra fazer?
Primeiro, o que eu acredito: conversar bastante sobre isso. Não apenas aceitar o que é cultural, mas questionar o que sempre foi.
Depois:
- Ler o contrato antes de assinar e ter clareza de que, na prática atual do mercado, o cachê da diária costuma encerrar a relação financeira com a obra.
- Em publicidade, abrir a conversa sobre reuso, perguntando se há margem para negociar cláusula de veiculação estendida para cabeças de equipe, como já acontece com o elenco.
- Acompanhar a tramitação do PL 4968/2024 e do PL 2370/2019 e cobrar das associações e sindicatos que a equipe técnica entre na pauta antes que o texto vire lei.
E você, já viu um filme seu passar de novo e pensou “e eu com isso”? Me conta nos comentários ou escreve pra cá em /escreva.
Fontes
- Lei nº 9.610/1998, arts. 5º, 11, 16, 81, 82 e 89 (texto da CGU)
- Eduardo Salles Pimenta e Rebeca Garcia, Lei não prevê cessão de direitos autorais no contrato de trabalho intelectual (Conjur, 2017): art. 13 da Lei 6.533/78 e as decisões que divergem sobre sua revogação
- Migalhas, Vácuo regulatório no streaming gera incerteza na remuneração de atores, 30/01/2026
- Agência Senado, Projeto garante remunerar obra audiovisual executada na internet, 22/01/2025, e ficha do PL 4968/2024
- FESAAL, Acordo histórico com a Netflix sobre remuneração de autores, 20/03/2025
- Câmara dos Deputados, ficha do PL 2370/2019; Tela Viva, A volta do autor audiovisual, agora no Congresso Nacional, 21/08/2023
- Cristina Busch, Author’s Rights, British Cinematographer, 06/08/2019 (levantamento da IMAGO)
- Panorama Audiovisual, AEC reclama direitos de autor para diretores de fotografia, 04/12/2017
Comentários
Ainda não há comentários. Comece a conversa.